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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce229857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo/ Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação
Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.O poder constituinte originário existe em todas as sociedades politicamente organizadas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder Constituinte Originário

✅ CERTO. O poder constituinte originário é o poder de criar uma nova Constituição e está presente em toda e qualquer sociedade politicamente organizada, independentemente de sua forma de governo ou regime político. Sem ele, não há fundamento para a ordem jurídica do Estado.

A doutrina constitucional define o poder constituinte originário como inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado, sendo exercido para estabelecer as bases do Estado. Sua existência é pressuposto lógico para a organização política: onde há uma comunidade política, há a prerrogativa de se dotar de uma Constituição. O conteúdo de apoio corrobora: "o poder constituinte é a capacidade de criar, modificar ou reformar uma constituição" e o poder constituinte originário "é aquele exercido para criar uma nova constituição".

Portanto, a afirmação está correta.

Gabarito: Certo (C).

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