Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce229858
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo/ Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação
Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.Constituições rígidas são aquelas que só podem ser modificadas por mecanismos formais.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Classificação das Constituições – Rigidez
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta. Embora as constituições rígidas exijam um procedimento formal mais rigoroso para sua modificação (emendas constitucionais), elas também podem ser alteradas de modo informal por meio da mutação constitucional (interpretação, costumes, práticas). A definição correta: constituições rígidas são aquelas que demandam um processo de alteração mais difícil que o das leis ordinárias, e não que "só podem ser modificadas por mecanismos formais".
A doutrina classifica as constituições quanto à estabilidade em rígidas, flexíveis, semirrígidas etc. As rígidas possuem um processo de emenda especialmente complexo. Contudo, a mutação constitucional é uma forma de alteração não formal do texto constitucional, decorrente de novos entendimentos ou práticas. Portanto, o item erra ao afirmar que as modificações ocorrem apenas por mecanismos formais.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode julgar a afirmação como certa por associar rigidez apenas ao procedimento formal de emenda, esquecendo que as constituições também evoluem por mutações informais. A banca explora essa omissão para tornar o item falso.
Gabarito: Errado.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)