Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2026

Poder Constituinte Derivado e Decorrente

Gabarito: ❌ ERRADO. O enunciado inverte a hierarquia entre as espécies de poder constituinte derivado. O poder constituinte decorrente NÃO é o gênero; ele é uma das subespécies do poder constituinte derivado, ao lado do poder reformador.

A doutrina classifica o poder constituinte derivado em duas modalidades:

• Poder constituinte derivado reformador: capacidade de modificar a Constituição Federal por meio de emendas constitucionais.

• Poder constituinte derivado decorrente: capacidade dos Estados-membros (e do Distrito Federal, por equiparação) de elaborarem suas próprias Constituições (ou Lei Orgânica, no caso do DF).

Portanto, o poder constituinte decorrente é uma espécie do gênero "poder constituinte derivado", e não o contrário. A afirmação de que "o poder constituinte decorrente compreende, além do poder de reforma da constituição federal, o poder constituinte derivado" está incorreta porque:

1. O poder de reforma (reformador) e o poder decorrente são espécies coordenadas do mesmo gênero (derivado).

2. O poder constituinte derivado é o gênero, não o contrário.

Assim, a assertiva está ERRADA.