Classificação do Controle Quanto à Origem
Gabarito: Errado. O controle exercido por um órgão superior sobre os atos de um órgão inferior dentro da mesma estrutura hierárquica é classificado como controle interno, e não externo. O controle externo ocorre entre Poderes distintos (ex.: Legislativo sobre o Executivo), enquanto o controle interno se dá no âmbito do mesmo Poder, com base no poder hierárquico.
A classificação doutrinária divide o controle quanto à origem em:
Controle interno: realizado dentro do mesmo Poder, no âmbito da própria Administração, por órgãos superiores sobre inferiores (fiscalização hierárquica).
Controle externo: realizado por um Poder sobre o outro, a exemplo do controle exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas (CF, arts. 70 e 74).
Conteúdo de apoio (esquema): "Quanto à Origem: Interno: Realizado dentro de um mesmo Poder, no âmbito da própria administração; Externo: Realizado por um Poder sobre o outro."
A afirmação do item inverte o conceito: onde há hierarquia, há controle interno. Portanto, o item está errado.
Critério | Controle Interno | Controle Externo |
|---|
Origem | Mesmo Poder | Poder distinto |
Base | Hierarquia (órgão superior sobre inferior) | Fiscalização interpoderes |
Exemplo | Chefia sobre subordinado | Legislativo sobre Executivo (com TCU) |
Gabarito: Errado.