Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce229930
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.Atualmente, a prestação de serviços de comunicação sujeita-se à incidência do ISS, tributo de competência municipal.
- CCerto
- EErrado