Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2026

Propriedade Industrial – Patenteabilidade de Invenções

✅ CERTO. O item está correto: as obras científicas, por si sós, não são consideradas invenções para fins de patenteabilidade. A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) estabelece um rol de exclusões, entre as quais figuram as descobertas científicas, teorias e métodos matemáticos – categoria que abrange as obras científicas no sentido de produção intelectual desvinculada de aplicação industrial imediata.

A banca testa o conhecimento básico do art. 10 da LPI, que enumera o que não é considerado invenção nem modelo de utilidade. O dispositivo exclui expressamente “descobertas científicas e teorias científicas”, além de “obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas” (estas últimas protegidas por direitos autorais, não por patente). Logo, a afirmação do enunciado está em perfeita consonância com a lei.

Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial):

Art. 10 — “Não se considera invenção nem modelo de utilidade: I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; […] VII – obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética.”

Dessa forma, o item é Certo.

Gabarito: letra C.