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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
Código
ce229960
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.A fabricante do equipamento poderá intervir como assistente simples do hospital caso demonstre que eventual condenação deste poderá ensejar futura ação regressiva em seu desfavor, hipótese em que ficará impedida de discutir posteriormente a justiça da decisão, salvo se comprovar a má gestão do processo pelo assistido.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Assistência simples no CPC

Gabarito: Certo. A fabricante do equipamento possui interesse jurídico na vitória do hospital, pois eventual condenação deste pode ensejar ação regressiva contra ela. Isso autoriza sua intervenção como assistente simples (CPC, art. 119). Uma vez admitida, o assistente simples fica sujeito à coisa julgada material, não podendo rediscutir a justiça da decisão, exceto se comprovar que o assistido, por dolo ou culpa, deixou de usar meios de defesa ou recorrer (art. 124, parágrafo único). A expressão "má gestão do processo" equivale a essa exceção. Portanto, a assertiva está correta.

Assistência simples (CPC)
  • 1Requisito
    • Interesse jurídico na vitória
  • 2Efeito
    • Sujeito à coisa julgada
    • Não rediscute a decisão
  • 3Exceção (art. 124, parágrafo único)
    • Má gestão do processo
      • Dolo ou culpa do assistido
      • Deixou de usar meios de defesa
      • Deixou de recorrer
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✅ CERTO

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