Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2026

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce230006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo
Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura da receita e da despesa pública, julgue o próximo item, com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) bem como na Lei n.º 4.320/1964, no que couber.A aquisição de 50 novas cadeiras ergonômicas em substituição a mobiliário antigo, por configurar reposição de bens existentes, deve ser classificada como despesa corrente, no grupo “outras despesas correntes”, pois não representa acréscimo patrimonial.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da despesa: aquisição de material permanente

✅ ERRADO. A afirmativa está incorreta. A aquisição de 50 cadeiras ergonômicas, ainda que em substituição a mobiliário antigo, é classificada como despesa de capital (investimentos) e não como despesa corrente.

Segundo o MCASP e a Lei nº 4.320/1964, a classificação da despesa quanto à categoria econômica depende da natureza do gasto:

  • Despesas correntes: não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital (ex.: material de consumo, diárias, subvenções).

  • Despesas de capital: contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

As cadeiras são material permanente (bem de capital), enquadrando-se no Grupo de Natureza de Despesa (GND) 4 – Investimentos, e não no GND 3 – Outras Despesas Correntes, que abrange itens como material de consumo, serviços de terceiros, etc.

O fato de ser uma reposição (substituição de bens existentes) não altera a classificação: a despesa é de capital porque adquire um bem que será incorporado ao ativo permanente da entidade. A reposição pode não aumentar o patrimônio líquido (se houver baixa do bem antigo), mas a natureza do gasto continua sendo de aquisição de ativo imobilizado.

PEGA ESSA DICA!

Para classificar corretamente, pergunte-se: "O gasto resulta na aquisição de um bem que será usado por mais de um exercício e que não se consome imediatamente?" Se sim, é despesa de capital (investimento).

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: E – Errado.

Link permanente: /questoes/ce230006