Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2026

Classificação da despesa pública – Serviços de limpeza

Gabarito: ✅ CERTO. A classificação indicada está correta: a contratação de serviços de limpeza por pessoa jurídica é despesa corrente, no grupo "Outras Despesas Correntes", elemento "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica" (código 39), conforme o MCASP e a Lei nº 4.320/1964.

A classificação orçamentária da despesa por natureza segue a estrutura: categoria econômica (3 – Despesas Correntes) → grupo de natureza da despesa (3 – Outras Despesas Correntes) → elemento de despesa. O quadro do MCASP (Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários) lista os elementos de despesa, incluindo:

MCASP – Classificação da Despesa por Natureza (Elementos):

Código	Elemento de Despesa
39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Serviços de limpeza são serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica, enquadrando-se perfeitamente no elemento 39. A despesa é corrente por não aumentar o patrimônio público (não é investimento). O elemento "35 – Serviços de Consultoria" ou "36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física" não se aplicam, pois o enunciado fala de contratação de pessoa jurídica.

Portanto, a afirmação está correta.

✅ CERTO.