Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2026
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce230008
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo
Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura da receita e da despesa pública, julgue o próximo item, com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) bem como na Lei n.º 4.320/1964, no que couber.Recursos de convênio internacional para o financiamento de programa de intercâmbio de servidores, com custeio de passagens, diárias e hospedagem, devem ser classificados como “receita corrente”, na categoria “transferências correntes”, pois financiarão despesas correntes.
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GabaritoC — Certo
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Classificação econômica de recursos de convênio internacional
Gabarito: letra C (CERTO). Recursos de convênio internacional destinados ao financiamento de despesas correntes — como passagens, diárias e hospedagem — são classificados como receita corrente, na categoria transferências correntes, conforme a classificação por natureza da receita prevista no MCASP e na Lei nº 4.320/1964. A categoria econômica da receita é definida pela natureza da despesa que ela financiará: se a despesa é corrente, a receita é corrente; se a despesa é de capital, a receita é de capital.
A classificação econômica da receita é o primeiro nível da natureza da receita, dividindo-se em Receitas Correntes (código 1) e Receitas de Capital (código 2). O MCASP define que as receitas correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Entre elas, incluem-se as transferências correntes, que são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
No caso do enunciado, o convênio internacional financia um programa de intercâmbio de servidores, com custeio de passagens, diárias e hospedagem. Essas despesas são tipicamente despesas correntes (custeio), pois não implicam aquisição de bens de capital nem amortização de dívida. Portanto, os recursos recebidos para esse fim são receitas correntes, na origem transferências correntes — mais especificamente, na espécie Transferências do Exterior (código 1.7.6.0.00.0.0).
A banca explora a pegadinha da correspondência entre a natureza da receita e a natureza da despesa: o candidato pode ser tentado a classificar qualquer recurso de convênio internacional como receita de capital, mas o que define a categoria econômica é o destino do recurso, não a origem. Se o recurso financia despesa corrente, a receita é corrente; se financia despesa de capital, a receita é de capital.
Classificação econômica da receita
1Receita corrente (código 1)
Transferências correntes
Transferências do Exterior
Financia despesa corrente
2Receita de capital (código 2)
Financia despesa de capital
3Critério definidor
Destino do recurso (natureza da despesa)
Não é a origem
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter a lógica da classificação econômica. Aqui, o candidato pode pensar que "convênio internacional" é sempre receita de capital, mas o MCASP é claro: a categoria econômica da receita é definida pela natureza da despesa que ela financia. Como o programa de intercâmbio envolve passagens, diárias e hospedagem — despesas correntes —, a receita é corrente. Fique atento: se a despesa fosse, por exemplo, construção de um prédio, aí sim seria receita de capital (transferência de capital).
PEGA ESSA DICA!
Para classificar a receita, pergunte-se: o que esse recurso vai financiar? Se a resposta for despesa corrente (custeio, pessoal, material de consumo), a receita é corrente; se for despesa de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida), a receita é de capital. Essa é a chave para acertar questões de classificação econômica.