Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce230012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo
Julgue o seguinte item, a respeito do ciclo orçamentário e das alterações orçamentárias no contexto da gestão de contratos e programas de capacitação.O fato de o Poder Executivo de um município ter executado 100% do orçamento previsto para a rubrica “treinamento e desenvolvimento” é, por si só, suficiente para atestar o cumprimento do princípio da eficiência, pois demonstra a plena utilização dos recursos disponíveis.
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Ciclo Orçamentário e Princípio da Eficiência
❌ ERRADO. A mera execução de 100% do orçamento previsto para uma rubrica não é suficiente para atestar o cumprimento do princípio da eficiência. O princípio da eficiência (CF, art. 37, caput) exige não apenas a utilização integral dos recursos, mas também a qualidade, economicidade, produtividade e o alcance de resultados efetivos na prestação do serviço público. Executar todo o orçamento pode significar gastos desnecessários, ineficientes ou sem a devida contrapartida em benefícios à sociedade.
A questão testa a compreensão de que o ciclo orçamentário inclui fases de avaliação e controle, e que o princípio da eficiência está relacionado à otimização dos recursos públicos, e não apenas ao volume de gastos. A banca explora a confusão entre "executar totalmente" e "executar com eficiência".
Execução Orçamentária — só Executou 100%: 1; só Cumpriu Eficiência: 0; Executou 100%∩Cumpriu Eficiência: 0
NÃO CAIA NESSA!
A banca induz o candidato a pensar que cumprir integralmente a dotação orçamentária é sinônimo de eficiência. Na verdade, a eficiência exige análise qualitativa: se os recursos foram aplicados com o menor custo e o maior benefício possível. Executar 100% pode significar, por exemplo, gasto descontrolado ou aquisição de insumos superfaturados, o que viola frontalmente o princípio.
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade