Princípio da Especificação (Discriminação)
✅ CERTO. O detalhamento dos custos nas rubricas "serviços de terceiros" e "pessoal e encargos" atende ao princípio da especificação (ou discriminação), que exige que as despesas sejam discriminadas de forma detalhada, vedando dotações globais. A prática descrita no item evidencia a origem e aplicação dos recursos em categorias específicas, conforme determina o referido princípio.
O princípio da especificação, também conhecido como especialidade ou discriminação, determina que as despesas devem ser apresentadas de maneira analítica, indicando a natureza e o objeto do gasto. No caso, ao separar os custos do concurso em "serviços de terceiros" (banca examinadora) e "pessoal e encargos" (futuros nomeados), há uma adequada discriminação, evitando dotações genéricas ou globais.
Portanto, o item está CORRETO.
MNEMÔNICOPenélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade