Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2026

Governança pública: resultados, conformidade e legitimidade

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque, no âmbito da governança pública, a busca de resultados e a geração de valor público não podem ser dissociadas da conformidade com as normas e da legitimidade ética. As decisões estratégicas devem pautar-se pelo ordenamento jurídico e pelos princípios de accountability, conforme preconizado pela Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE/1995) e pelos conceitos modernos de governança.

A governança pública envolve a capacidade de formular e implementar políticas com transparência, participação e responsabilização. A conformidade (compliance) é um elemento indispensável para garantir que a eficiência e a eficácia não se desviem dos limites legais e éticos. A legitimidade ética assegura a confiança da sociedade, enquanto o cumprimento do ordenamento jurídico materializa o princípio da legalidade, basilar na Administração Pública.

Portanto, a assertiva está CORRETA.