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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação FederalDecreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Código
ce230063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Auditoria
Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte.Entre os mecanismos para o exercício da governança pública está a estratégia, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e à garantia da execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 9.203/2017 — Mecanismos de Governança Pública

❌ ERRADO. O item está incorreto. De acordo com o Decreto nº 9.203/2017, a governança pública é exercida por meio de três mecanismos: liderança, estratégia e controle. A estratégia compreende o planejamento, a definição de objetivos, indicadores e metas, e a formulação de políticas e diretrizes. Já a mitigação de riscos (processos estruturados para identificar, avaliar e tratar riscos) é parte integrante do mecanismo de controle, que também abrange auditoria interna, controles internos e accountability. O item, portanto, troca a função: atribui à estratégia uma atividade que pertence ao controle.

NÃO CAIA NESSA!

O Decreto 9.203/2017 define a governança pública como "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão". Memorize os três eixos: liderança (comprometimento, cultura ética), estratégia (planejamento, objetivos) e controle (riscos, auditoria). Em questões, a banca costuma inverter as atribuições de estratégia e controle.

Gabarito: ERRADO (item E).

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