Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — CESPE / CEBRASPE 2026

Ambiente de controle nas organizações públicas

✅ CERTO. A afirmativa está correta. Um ambiente de controle robusto, conforme os referenciais de controle interno (COSO I), deve dispor de um código de ética claro e divulgado a todos os colaboradores, fornecedores e clientes, bem como de um canal de denúncias anônimo e protegido para reportar violações. Esses elementos são pilares do ambiente de controle, que abrange a integridade, os valores éticos e a estrutura de governança da organização.

O código de ética estabelece princípios, valores e normas de conduta, sendo essencial para prevenir conflitos de interesse e atos de corrupção. O canal de denúncias, por sua vez, permite que irregularidades sejam reportadas de forma segura, com mecanismos de proteção contra retaliação. A Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto das empresas estatais, prevê expressamente a elaboração de Código de Conduta e Integridade e a existência de canal de denúncias (art. 9º, §1º, incisos I a VI). Embora essa lei se aplique diretamente a estatais, seus princípios são adotados como boas práticas para toda a administração pública.

Portanto, o item está CERTO.