Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- ce230196
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Comercial
Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei. n.º 12.965/2014), da Lei de Criação da TELEBRAS (Lei n.º 5.792/1972) e da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016).A TELEBRAS, ao atuar como provedora de conexão à Internet, tem o dever de observar o princípio da neutralidade de rede previsto no Marco Civil da Internet.
- CCerto
- EErrado