Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2026
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
ce230291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Finanças
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item subsequente.Suponha que uma sociedade por ações tenha adquirido o direito de receber R$ 1 mil de determinado cliente e assumido, concomitantemente, uma obrigação de pagar R$ 500 a esse mesmo cliente. Nesse caso, a sociedade por ações pode classificar, no balanço patrimonial, os saldos das referidas transações como um ativo no valor de R$ 500, independentemente da existência de direito de compensação envolvendo essas transações.
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Compensação de Ativos e Passivos no Balanço Patrimonial
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. De acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos e a Lei n.º 6.404/1976, ativos e passivos não podem ser compensados no balanço patrimonial, salvo quando existir um direito legal de compensação e a intenção de liquidar pelo valor líquido. No caso apresentado, a sociedade possui um direito de receber R$ 1.000 (ativo) e uma obrigação de pagar R$ 500 (passivo). A mera existência de transações recíprocas com o mesmo cliente não autoriza a compensação, a menos que haja um direito legal de compensação. A afirmativa, ao dizer que a empresa pode classificar como ativo de R$ 500 "independentemente da existência de direito de compensação", viola esse princípio.
A vedação à compensação está prevista no CPC 26 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, item 48, que determina que ativos e passivos não devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por norma. A Lei n.º 6.404/1976, em seu artigo 187, § 1º (refere-se à demonstração do resultado, mas reforça a segregação), e o balanço patrimonial devem refletir a posição individualizada dos direitos e obrigações. Portanto, o saldo líquido de R$ 500 só poderia ser apresentado se houvesse um acordo de compensação legalmente exigível.
Dessa forma, a afirmação de que a sociedade pode classificar como ativo de R$ 500 sem considerar a existência de direito de compensação está em desacordo com as práticas contábeis.
Compensação de ativos e passivos
1Regra geral
Vedada a compensação
Ativo e passivo são individuais
2Exceção (permite líquido)
Direito legal de compensação
Intenção de liquidar pelo líquido
3Fundamento
CPC 26 (NBC TG 26), item 48
Lei 6.404/1976 (art. 187, §1º)
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É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)