Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2026
- Código
- ce230313
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Finanças
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). A afirmativa reduz a atuação do governo à mera correção de falhas de mercado (função alocativa), mas Richard Musgrave, em sua teoria clássica das finanças públicas, propõe três funções essenciais do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora. Portanto, a intervenção estatal não se limita à alocação de recursos; inclui também a redistribuição de renda e a estabilização macroeconômica.
A banca explora uma visão incompleta da obra de Musgrave. Embora ele seja pioneiro em aplicar a análise microeconômica ao orçamento público (especialmente na função alocativa, que lida com bens públicos e externalidades), sua contribuição mais conhecida é exatamente a tripartição das funções fiscais. Ignorar as funções distributiva e estabilizadora é um erro clássico.
Leitura complementar (conteúdo de apoio):
Segundo a doutrina clássica de Richard Musgrave, existem três funções principais do orçamento público:
Alocativa: Alocação eficiente de recursos em bens públicos.
Distributiva: Promoção da justiça social por meio da redistribuição de renda.
Estabilizadora: Utilização da política fiscal para promover a estabilidade macroeconômica.
Item — ❌ Errado (gabarito E). A afirmação diz que a ação do governo "deveria se limitar à correção de falhas de mercado na alocação de recursos, cabendo ao setor privado a condução das demais funções econômicas". Isso contraria frontalmente a teoria de Musgrave. Para ele, o governo deve atuar também na redistribuição de renda (função distributiva) e na estabilização econômica (função estabilizadora). Essas funções não são delegáveis ao setor privado, pois envolvem bens públicos, externalidades, justiça social e controle de ciclos econômicos — áreas nas quais o mercado, sozinho, falha.
O enunciado usa a expressão "abordagem exclusivamente microeconômica" para sugerir que Musgrave só pensava em falhas de mercado. Isso é uma armadilha: ele de fato usou microeconomia para estudar a alocação de recursos públicos, mas suas três funções vão muito além. A banca espera que o candidato se lembre da classificação completa.
Gabarito: E (Errado).
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