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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
ce230331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Finanças
À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.A progressividade tributária somente é compatível com tributos pessoais ou subjetivos, sendo vedada sua aplicação aos tributos reais ou objetivos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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