Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2026
- Código
- ce230334
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Finanças
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O ITR é um imposto progressivo, não regressivo. Sua progressividade se expressa pelo aumento das alíquotas conforme a área do imóvel e pela redução conforme o grau de utilização da terra. A afirmativa inverte o sentido: o grau de utilização é exatamente o fator que reduz a alíquota (quanto mais utilizado, menor o imposto), o que caracteriza progressividade, e não regressividade.
A banca troca os conceitos de progressividade e regressividade. No ITR, a alíquota é inversamente proporcional ao grau de utilização – isso é um elemento de progressividade (penaliza o não uso), nunca de regressividade. Lembre-se: regressividade significaria que quem tem menor capacidade contributiva paga proporcionalmente mais, o que não é o caso do ITR.
A função extrafiscal do ITR é justamente desestimular a manutenção de grandes propriedades improdutivas. Por isso, a legislação (Lei 9.393/1996) estabelece alíquotas que variam de 0,03% a 20%, sendo as maiores para imóveis com baixo grau de utilização. Essa estrutura é claramente progressiva do ponto de vista da política fundiária.
Portanto, a assertiva está ERRADA.
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