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Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2026

EconomiaSetor Público
Código
ce230334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Finanças
À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.A regressividade do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem como base o grau de utilização da terra.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – Regressividade

Gabarito: Errado (E). O ITR é um imposto progressivo, não regressivo. Sua progressividade se expressa pelo aumento das alíquotas conforme a área do imóvel e pela redução conforme o grau de utilização da terra. A afirmativa inverte o sentido: o grau de utilização é exatamente o fator que reduz a alíquota (quanto mais utilizado, menor o imposto), o que caracteriza progressividade, e não regressividade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os conceitos de progressividade e regressividade. No ITR, a alíquota é inversamente proporcional ao grau de utilização – isso é um elemento de progressividade (penaliza o não uso), nunca de regressividade. Lembre-se: regressividade significaria que quem tem menor capacidade contributiva paga proporcionalmente mais, o que não é o caso do ITR.

A função extrafiscal do ITR é justamente desestimular a manutenção de grandes propriedades improdutivas. Por isso, a legislação (Lei 9.393/1996) estabelece alíquotas que variam de 0,03% a 20%, sendo as maiores para imóveis com baixo grau de utilização. Essa estrutura é claramente progressiva do ponto de vista da política fundiária.

Portanto, a assertiva está ERRADA.

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