Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2026
- Código
- ce230337
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Finanças
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque o conceito de setor público para fins de análise fiscal não é uniforme; ele varia conforme critérios institucionais, funcionais e econômicos, e essa heterogeneidade exige cautela em comparações internacionais, conforme ensina a teoria das finanças públicas e os manuais de estatísticas fiscais (ex.: Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do FMI).
O enunciado aborda um ponto fundamental da economia do setor público: a definição do que se considera "setor público" pode ser feita sob diferentes óticas, e a escolha do critério altera o perímetro estatístico. Por exemplo:
Critério institucional: baseia-se nas entidades que compõem a administração pública (governo central, estados, municípios, autarquias, fundações).
Critério funcional: agrupa as unidades que exercem funções governamentais (como saúde, educação, defesa), independentemente de sua natureza jurídica.
Critério econômico: distingue setor público com base no controle e na forma de financiamento (ex.: empresas estatais não financeiras podem ou não ser incluídas).
Essa diversidade de critérios é reconhecida internacionalmente e implica que indicadores como dívida pública, déficit fiscal e carga tributária podem ter significados distintos entre países. Portanto, compará-los sem ajustar o perímetro estatístico pode levar a conclusões equivocadas — exatamente o que a assertiva aponta.
O conteúdo de apoio menciona, por exemplo, que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) considera o setor público não financeiro mais o Banco Central, excluindo empresas como Petrobras e Eletrobras. Já outros conceitos, como a Dívida Bruta do Governo Geral, têm abrangência diferente. Isso ilustra a necessidade de atenção ao perímetro.
Assim, a afirmação está plenamente de acordo com a literatura de finanças públicas e com a prática das estatísticas fiscais. ✅ CERTO.
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