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Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2026

EconomiaSetor Público
Código
ce230337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Finanças
As finanças públicas podem ser compreendidas como o campo de estudo que analisa a atuação do Estado na obtenção e na aplicação de recursos. A respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir.A delimitação do que se entende por setor público para fins de análise da situação fiscal pode variar conforme o critério, seja ele institucional, funcional ou econômico, razão pela qual comparações internacionais de indicadores fiscais exigem atenção ao perímetro estatístico utilizado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Finanças Públicas e a Delimitação do Setor Público

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque o conceito de setor público para fins de análise fiscal não é uniforme; ele varia conforme critérios institucionais, funcionais e econômicos, e essa heterogeneidade exige cautela em comparações internacionais, conforme ensina a teoria das finanças públicas e os manuais de estatísticas fiscais (ex.: Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do FMI).

O enunciado aborda um ponto fundamental da economia do setor público: a definição do que se considera "setor público" pode ser feita sob diferentes óticas, e a escolha do critério altera o perímetro estatístico. Por exemplo:

  • Critério institucional: baseia-se nas entidades que compõem a administração pública (governo central, estados, municípios, autarquias, fundações).

  • Critério funcional: agrupa as unidades que exercem funções governamentais (como saúde, educação, defesa), independentemente de sua natureza jurídica.

  • Critério econômico: distingue setor público com base no controle e na forma de financiamento (ex.: empresas estatais não financeiras podem ou não ser incluídas).

Essa diversidade de critérios é reconhecida internacionalmente e implica que indicadores como dívida pública, déficit fiscal e carga tributária podem ter significados distintos entre países. Portanto, compará-los sem ajustar o perímetro estatístico pode levar a conclusões equivocadas — exatamente o que a assertiva aponta.

O conteúdo de apoio menciona, por exemplo, que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) considera o setor público não financeiro mais o Banco Central, excluindo empresas como Petrobras e Eletrobras. Já outros conceitos, como a Dívida Bruta do Governo Geral, têm abrangência diferente. Isso ilustra a necessidade de atenção ao perímetro.

Assim, a afirmação está plenamente de acordo com a literatura de finanças públicas e com a prática das estatísticas fiscais. ✅ CERTO.

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