Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- ce230376
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Marketing
A respeito da responsabilização e da reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte, de acordo com a LGPD.O operador responde solidariamente pelos danos causados ao titular dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando deixar de seguir instruções lícitas do controlador, equiparando-se, nessas hipóteses, a este, ressalvadas as excludentes legais de responsabilidade.
- CCerto
- EErrado