Questão de Governança de TI — Planejamento e Gestão de Sistemas de TI — CESPE / CEBRASPE 2026
Governança de TI›Planejamento e Gestão de Sistemas de TI
Código
ce230480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista de Tecnologia da Informação
No que diz respeito a contratos de TI no âmbito da administração pública federal direta e indireta, julgue o item a seguir.Se houver substituição de empregados da contratada durante a execução contratual, o preposto deverá entregar ao fiscal administrativo do contrato os termos de ciência assinados pelos novos empregados.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Gestão de contratos de TI na administração pública federal
Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto porque, quando há substituição de empregados da contratada durante a execução do contrato de TI, o preposto deve, sim, entregar ao fiscal administrativo os termos de ciência assinados pelos novos empregados. Essa exigência visa garantir que todos os profissionais alocados estejam cientes das regras contratuais, das políticas de segurança e das normas aplicáveis, assegurando a transparência e o controle por parte da administração.
A banca testa o conhecimento sobre as obrigações do preposto na gestão de contratos de TI. O preposto é o representante da contratada e responde pela execução do objeto contratual. Já o fiscal administrativo é o agente público responsável por acompanhar e fiscalizar o contrato. A entrega dos termos de ciência é um documento formal que comprova que os novos empregados foram informados e aceitam as condições do contrato, sendo prática comum e exigida por normativos como a Instrução Normativa nº 05/2017 (antiga IN SLTI/MPOG 04/2010), que regula contratações de soluções de TI na administração pública federal.
PEGA ESSA DICA!
O termo de ciência é um documento crucial para comprovar a responsabilidade da contratada quanto à capacitação e ciência de sua equipe. Memorize que, na substituição de profissionais, o preposto deve formalmente comunicar e entregar esses termos ao fiscal, sob pena de irregularidade na execução contratual.