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Questão de Legislação Federal — Intrução Normativa SGD/ME nº 01 de 2019 - Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação FederalIntrução Normativa SGD/ME nº 01 de 2019 - Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
Código
ce230483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista de Tecnologia da Informação
Julgue o item a seguir, a respeito de contratos de serviços de tecnologia da informação (TI) e de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC).No processo de contratação de soluções de TIC, a fase de planejamento da contratação é formalizada por meio de três documentos fundamentais, cuja elaboração é responsabilidade da equipe de planejamento da contratação: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR) ou projeto básico (PB) e análise de riscos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Processo de contratação de soluções de TIC – Documentos da fase de planejamento

Gabarito: Certo. A afirmação está correta. Conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 01/2019, a fase de planejamento da contratação de soluções de TIC é formalizada por três documentos: Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB), e Análise de Riscos, todos de responsabilidade da equipe de planejamento da contratação.

A IN nº 01/2019 estabelece que o ETP deve analisar a necessidade, as alternativas e a viabilidade da contratação; o TR ou PB detalha o objeto, as obrigações e os critérios de aceitação; e a Análise de Riscos identifica e avalia os riscos associados à contratação, propondo medidas de mitigação. Esses documentos são essenciais para instruir o processo e garantir a adequação do planejamento.

Portanto, a assertiva está em conformidade com o normativo vigente.

Gabarito: Certo

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