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Questão de Legislação Federal — Intrução Normativa SGD/ME nº 01 de 2019 - Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação FederalIntrução Normativa SGD/ME nº 01 de 2019 - Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
Código
ce230485
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista de Tecnologia da Informação
Julgue o item a seguir, a respeito de contratos de serviços de tecnologia da informação (TI) e de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC).No processo de gestão e fiscalização de um contrato de solução de TIC, caso o fiscal do contrato identifique situação que demande decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, ele deverá comunicar tal fato ao gestor do contrato, em tempo hábil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Processo de Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC

Gabarito: Certo. A afirmativa está correta. A Instrução Normativa SGD/ME nº 01/2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC, estabelece as atribuições do fiscal e do gestor do contrato. Nos termos da norma, o fiscal técnico deve reportar ao gestor quaisquer situações que demandem decisões ou medidas que extrapolem sua competência, e deve fazê-lo em tempo hábil para que o gestor possa adotar as providências cabíveis. Essa regra decorre da segregação de funções e da hierarquia dentro da administração pública.

Não há pegadinha na questão; trata-se de uma afirmação direta e coerente com a legislação aplicável.

Gabarito: Certo

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