Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce230568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador
Considerando a evolução do orçamento público e sua função como instrumento de planejamento governamental, julgue o item seguinte.O orçamento-programa, técnica adotada no Brasil desde a promulgação da Lei n.º 4.320/1964 e consolidada pela Constituição Federal de 1988, enfatiza os meios necessários para a execução das atividades em detrimento dos resultados a serem alcançados.
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Orçamento-Programa: Foco em Resultados
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O orçamento-programa, técnica adotada no Brasil desde a Lei nº 4.320/1964 e consolidada pela Constituição de 1988, não enfatiza os meios em detrimento dos resultados; pelo contrário, seu foco está nos objetivos, metas e resultados mensuráveis, vinculando a alocação de recursos a programas específicos. O orçamento que prioriza os meios (o que vai ser comprado) é o orçamento tradicional.
Conforme a doutrina especializada, o orçamento-programa é um instrumento de planejamento que busca eficácia (atingimento de metas), efetividade (impacto das ações) e eficiência (relação custo-benefício), com monitoramento por indicadores de desempenho. A tabela de tipos orçamentários apresentada no material de apoio confirma que o orçamento-programa tem três dimensões: planejamento, programação e orçamentação, com elementos essenciais como objetivos, programas, custos e medição. Já a alternativa de orçamento tradicional foca no objeto do gasto e no controle político, sem vinculação com resultados.
Portanto, a assertiva inverte a característica central do orçamento-programa, sendo falsa.