Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2026

Lucro Arbitrado – Base de Cálculo quando a Receita é Conhecida

❌ ERRADO. O item está incorreto. A legislação do Imposto de Renda (em especial o Regulamento do Imposto de Renda – RIR/2018) estabelece que, quando a receita bruta for conhecida, o lucro arbitrado é calculado mediante a aplicação dos mesmos percentuais utilizados no lucro presumido, acrescidos de 20%. A assertiva, entretanto, menciona receita líquida no lugar de receita bruta, o que a torna falsa.

Explicação

A receita bruta corresponde ao total das vendas de mercadorias e serviços antes de quaisquer deduções (impostos sobre vendas, devoluções, abatimentos, etc.). Já a receita líquida é obtida após essas deduções. No lucro arbitrado, quando a empresa não mantém escrituração regular, mas o valor da receita bruta é conhecido, a base de cálculo do IRPJ é essa receita bruta multiplicada pelo percentual de presunção (próprio do lucro presumido) acrescido de 20% (ou seja, 1,2 vezes o percentual normal).

Exemplo: Uma atividade comercial com percentual de presunção de 8% no lucro presumido teria, no lucro arbitrado, percentual de 9,6% (8% × 1,2) sobre a receita bruta.

Consequência do erro: O uso de “receita líquida” diminuiria indevidamente a base de cálculo, contrariando a regra legal.

Portanto, a afirmativa está errada.

Gabarito: E (Errado).