Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2026
Contabilidade Geral›Demonstração do Resultado do Exercício
Código
ce230576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador
A respeito do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como do lucro presumido, do lucro arbitrado e do lucro real, julgue o item a seguir.O lucro arbitrado é uma forma de tributação que utiliza apenas as receitas da empresa para apuração do resultado tributável do imposto de renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
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Lucro arbitrado – base de cálculo
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o lucro arbitrado não utiliza apenas as receitas da empresa para apuração do resultado tributável. Conforme o art. 44 do CTN, a base de cálculo do imposto de renda pode ser real, arbitrada ou presumida, sendo que o lucro arbitrado é uma modalidade aplicada de ofício pela fiscalização quando há irregularidades na escrituração (fraudes, omissões, inconsistências). A legislação do imposto de renda prevê que a base de cálculo no arbitramento pode ser determinada com base em diversos critérios, como receita bruta, valor do patrimônio, capital, folha de salários, entre outros, não se limitando exclusivamente à receita. A palavra "apenas" torna a assertiva falsa.
Art. 44CTN
Art. 44 — "A base de cálculo do impôsto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis."
Este dispositivo demonstra que o arbitrado é uma das formas de base de cálculo, mas não fixa critério único. Na prática, o lucro arbitrado é utilizado quando o contribuinte não mantém escrituração regular ou comete fraudes, cabendo à autoridade fiscal arbitrar o lucro com base em elementos objetivos que podem incluir, mas não se restringem, à receita bruta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que o lucro arbitrado usa apenas as receitas. Na verdade, o arbitramento pode se basear em várias grandezas, como patrimônio, capital ou folha de salários, conforme a situação. O lucro presumido, sim, utiliza um percentual sobre a receita bruta, mas não é o caso do arbitrado. Fique atento à palavra "apenas" – ela geralmente sinaliza uma generalização indevida.