Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce230578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador
No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue o item subsequente.O PIS/PASEP e a COFINS são cobrados, em regra, conforme a forma de tributação das empresas, sendo utilizado o método cumulativo, no caso do lucro presumido, ou o método não cumulativo, no caso do lucro real.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

PIS/COFINS – Regimes de apuração

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: em regra, as empresas optantes pelo lucro real apuram o PIS e a COFINS pelo método não cumulativo, enquanto as optantes pelo lucro presumido (ou arbitrado) utilizam o método cumulativo. Essa distinção decorre da legislação federal (Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003 para o regime não cumulativo; Lei 9.718/1998 para o regime cumulativo), sendo o método não cumulativo caracterizado pelo direito a créditos sobre insumos e o cumulativo pela tributação sem direito a créditos.

A expressão "em regra" é adequada, pois existem exceções (p. ex., algumas atividades obrigadas ao lucro real, como instituições financeiras, sujeitam-se ao regime cumulativo em certos casos; e empresas do lucro presumido podem optar pelo não cumulativo quando atendem a requisitos específicos). Contudo, a regra geral é exatamente a descrita no item.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce230578