Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2026

ISS – Base de cálculo

Gabarito: Certo. A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, e o imposto é calculado "por dentro", ou seja, o valor do ISS integra a própria base de cálculo, não podendo ser deduzido. A assertiva reproduz exatamente essa regra.

A afirmação está em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 116/2003, que estabelece que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, sem qualquer dedução. O ISS é um imposto não cumulativo? Não, o ISS é cumulativo e calculado por dentro, de modo que o valor do tributo compõe o preço total cobrado do tomador.

Assim, a expressão "sem qualquer dedução, nem do próprio valor do imposto" é correta: o ISS incide sobre o valor total da prestação, nele incluído o próprio imposto. Não se admite deduzir o ISS da base de cálculo.

✅ CERTO.