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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
ce230585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.O ICMS é, por determinação constitucional, um imposto cumulativo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ICMS – Princípio da Não Cumulatividade

Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta. O ICMS é constitucionalmente estruturado como um imposto não cumulativo, ou seja, admite a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores. Esse princípio está previsto na Constituição Federal (art. 155, § 2º, I).

A banca testa o conhecimento básico sobre a característica essencial do ICMS. O diagrama do material de apoio reforça: “A principal característica do ICMS é a não cumulatividade”. Portanto, a afirmação de que o ICMS é cumulativo é diametralmente oposta ao texto constitucional.

Característica

ICMS

ISS

Natureza

Imposto sobre circulação de mercadorias, transporte e comunicação

Imposto sobre serviços

Cumulatividade

Não cumulativo (art. 155, §2º, I)

Cumulativo (regra geral)

Competência

Estadual

Municipal

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PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

✅ ERRADO — a afirmativa é falsa.

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