Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2026
- Código
- ce230585
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta. O ICMS é constitucionalmente estruturado como um imposto não cumulativo, ou seja, admite a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores. Esse princípio está previsto na Constituição Federal (art. 155, § 2º, I).
A banca testa o conhecimento básico sobre a característica essencial do ICMS. O diagrama do material de apoio reforça: “A principal característica do ICMS é a não cumulatividade”. Portanto, a afirmação de que o ICMS é cumulativo é diametralmente oposta ao texto constitucional.
Característica | ICMS | ISS |
|---|---|---|
Natureza | Imposto sobre circulação de mercadorias, transporte e comunicação | Imposto sobre serviços |
Cumulatividade | Não cumulativo (art. 155, §2º, I) | Cumulativo (regra geral) |
Competência | Estadual | Municipal |
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
— Impostos de competência da União (art. 153 CF)
✅ ERRADO — a afirmativa é falsa.
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