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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
ce230588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.Os contribuintes do ICMS são todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuam como prestadores de serviços, com ou sem estabelecimento fixo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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ICMS e ISS – Contribuintes

Gabarito: ERRADO. A afirmativa é falsa porque os contribuintes do ICMS não abrangem todos os prestadores de serviços. O ICMS incide sobre operações de circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Já os demais serviços são tributados pelo ISS (imposto municipal). A definição de contribuinte do ICMS exige habitualidade ou intuito comercial nas operações de circulação de mercadorias ou na prestação dos serviços específicos mencionados (exceto em casos como importação).

O erro central é a generalização: a banca confunde o campo de incidência do ICMS com o do ISS. Enquanto o ISS abrange uma lista ampla de serviços (LC 116/2003), o ICMS tem incidência restrita.

Tributo

Incidência Principal

Exemplos de Contribuintes

ICMS

Circulação de mercadorias; transporte interestadual/intermunicipal; comunicação

Comerciantes, indústrias, transportadoras, empresas de telecomunicação

ISS

Serviços de qualquer natureza (lista anexa LC 116)

Profissionais liberais, prestadores de serviços em geral (salões, oficinas, etc.)

Portanto, nem todo prestador de serviços é contribuinte do ICMS. A afirmativa está ERRADA.

NÃO CAIA NESSA!

A banca utiliza a expressão "prestadores de serviços" de forma genérica, levando o candidato a pensar que todo serviço está sujeito ao ICMS. Na verdade, o ICMS só alcança os serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação; os demais serviços são de competência municipal (ISS).

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