Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2026
- Código
- ce230588
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmativa é falsa porque os contribuintes do ICMS não abrangem todos os prestadores de serviços. O ICMS incide sobre operações de circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Já os demais serviços são tributados pelo ISS (imposto municipal). A definição de contribuinte do ICMS exige habitualidade ou intuito comercial nas operações de circulação de mercadorias ou na prestação dos serviços específicos mencionados (exceto em casos como importação).
O erro central é a generalização: a banca confunde o campo de incidência do ICMS com o do ISS. Enquanto o ISS abrange uma lista ampla de serviços (LC 116/2003), o ICMS tem incidência restrita.
Tributo | Incidência Principal | Exemplos de Contribuintes |
|---|---|---|
ICMS | Circulação de mercadorias; transporte interestadual/intermunicipal; comunicação | Comerciantes, indústrias, transportadoras, empresas de telecomunicação |
ISS | Serviços de qualquer natureza (lista anexa LC 116) | Profissionais liberais, prestadores de serviços em geral (salões, oficinas, etc.) |
Portanto, nem todo prestador de serviços é contribuinte do ICMS. A afirmativa está ERRADA.
A banca utiliza a expressão "prestadores de serviços" de forma genérica, levando o candidato a pensar que todo serviço está sujeito ao ICMS. Na verdade, o ICMS só alcança os serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação; os demais serviços são de competência municipal (ISS).
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