Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- ce230593
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador
Julgue o item seguinte, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
- CCerto
- EErrado