Lei das S/A – Art. 177, §2º
✅ CERTO. O item está correto. Ele reproduz fielmente o disposto no art. 177, §2º da Lei n.º 6.404/1976, que estabelece que as disposições da lei tributária que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes devem ser observadas exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sendo vedada qualquer alteração na escrituração mercantil e nas demonstrações financeiras reguladas pela Lei das S/A.
Art. 177, §2Lei-6404
Art. 177, §2º — "A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras."
A banca cobrou a literalidade do parágrafo. O enunciado afirma que tais disposições "somente poderão ser observadas em livros ou registros auxiliares, sendo vedada qualquer alteração decorrente da lei tributária na escrituração mercantil e nas demonstrações financeiras" — exatamente o que o §2º determina. Não há exceção ou nuance; é uma transcrição do comando legal.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
✅ CERTO.