Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2026

Ciclo Orçamentário: Execução e Competência dos Poderes

Gabarito: Errado. A execução orçamentária não é de competência exclusiva do Poder Executivo. Cada Poder (Executivo, Legislativo, Judiciário) e os órgãos autônomos (Ministério Público, Defensoria Pública) executam as dotações orçamentárias previstas em suas próprias leis orçamentárias anuais, sob a coordenação geral do Executivo. A afirmativa erra ao restringir a execução ao Executivo e atribuir aos demais apenas a elaboração das propostas e o controle posterior.

O ciclo orçamentário compreende quatro fases principais: elaboração, discussão e aprovação, execução, e avaliação/controle. Na fase de elaboração, cada Poder elabora sua proposta orçamentária, que é consolidada pelo Executivo. Na execução, cada ente executa seu próprio orçamento, respeitando os limites da LDO e as regras de programação financeira. O Poder Executivo exerce a coordenação e estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso (art. 8º, LRF), mas não executa os orçamentos dos demais Poderes. Por exemplo, o Poder Judiciário gerencia seus próprios contratos, pagamentos e despesas com pessoal.

A afirmativa menciona ainda que cabe aos demais órgãos "o controle posterior dos gastos". O controle é exercido em múltiplas esferas: controle interno de cada Poder, controle externo pelo Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas, e controle social. Não se restringe a um "controle posterior" exclusivo dos órgãos não-executivos. Portanto, a frase é incorreta ao centralizar a execução no Executivo e simplificar excessivamente as competências.

Gabarito: Errado.