Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2026

Segunda Reforma Administrativa (Decreto-Lei nº 200/1967)

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A segunda reforma administrativa, implementada pelo Decreto-Lei nº 200/1967 durante o regime militar, caracterizou-se pela centralização das decisões e dos recursos financeiros no âmbito federal, cabendo aos estados e municípios o papel de executores das políticas públicas definidas pelo governo central.

Essa reforma buscou superar a rigidez burocrática e promover a descentralização funcional para a administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), mas manteve a concentração do poder decisório e financeiro na União. O contexto histórico mostra que, a partir de então, os estados e municípios foram incumbidos de executar as políticas públicas formuladas e financiadas pelo governo federal, consolidando um modelo de centralização política e financeira.

Gabarito: ✅ CERTO.