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Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação FederalGeral
Código
ce231940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
VALEC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista - Especialidade: Administrador
Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir.Nas contratações realizadas pela INFRA S.A., é possível a exigência de prestação de garantia de execução, podendo o contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Normas Internas de Licitações da INFRA S.A.

✅ CERTO. A afirmação está correta. Conforme as normas internas da INFRA S.A. (e em linha com a Lei 13.303/2016 e a prática administrativa), é permitida a exigência de garantia de execução contratual, e o contratado pode optar entre caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Essas são modalidades típicas e previstas nos regulamentos internos da empresa.

A banca testa o conhecimento das regras específicas da INFRA S.A., que adota as modalidades clássicas de garantia sem incluir títulos da dívida pública (diferentemente da regra geral). O conteúdo de apoio corrobora que caução, seguro-garantia e fiança bancária são as formas comuns de garantia em contratos administrativos.

Como a questão está amparada pelo gabarito oficial, o item é Certo.

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