Reforma Administrativa e o Decreto-Lei nº 200/1967
✅ CERTO. O Decreto-Lei nº 200/1967 efetivamente promoveu a descentralização funcional da administração pública, transferindo atividades para entidades da administração indireta — autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa é uma característica central da reforma.
O DL 200/1967 representou um marco na evolução da administração pública brasileira, buscando superar o excesso de centralização e a rigidez do modelo burocrático. Entre as principais alterações, destacam-se a expansão da administração indireta e a adoção dos princípios de planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle. Conforme registra a literatura especializada, o decreto-lei „expandiu as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e as autarquias” (Paludo, 2013). Essa transferência de atividades para entidades descentralizadas visava maior eficiência e flexibilidade na execução de serviços públicos.
Portanto, o item está correto. ❌ ERRADO seria afirmar o contrário.
Gabarito: Certo.