Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — CESPE / CEBRASPE 2026

Afugentamento de fauna no licenciamento ambiental

✅ CERTO. O afugentamento prévio à supressão vegetal é, de fato, uma medida de mitigação direta, pois atua sobre a causa do impacto (a supressão) e visa à dispersão natural dos animais para áreas de refúgio adjacentes, reduzindo a mortalidade da fauna. Essa prática é reconhecida nas diretrizes técnicas de resgate de fauna e flora no âmbito do licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) que condiciona a implantação de empreendimentos potencialmente poluidores à prévia análise de seus impactos. Dentro desse processo, as medidas ambientais são classificadas conforme sua natureza e finalidade. As medidas de mitigação são aquelas que buscam reduzir ou eliminar os impactos negativos identificados no estudo ambiental, atuando diretamente sobre a causa do dano. Já as medidas de compensação visam reparar ou contrabalançar impactos que não podem ser totalmente evitados, geralmente por meio de ações em outras áreas.

O afugentamento se enquadra como mitigação direta porque:

• Atua na causa: a supressão da vegetação é o impacto; afugentar os animais antes dessa ação reduz a mortalidade direta.

• É preventivo: ocorre antes do impacto, evitando que os animais sejam atingidos.

• Promove a dispersão natural: os animais se deslocam por conta própria para áreas adjacentes, sem necessidade de captura e translocação.

Essa técnica é distinta do resgate de fauna, que envolve a captura, manejo e translocação de animais, sendo uma medida mais invasiva e utilizada quando o afugentamento não é suficiente ou quando há espécies de baixa mobilidade.

A banca explora a confusão entre mitigação e compensação. O candidato pode achar que, por envolver a fauna, o afugentamento seria uma compensação, mas não é: ele reduz o impacto no próprio local, não compensa em outra área. Além disso, o termo "dispersão natural" reforça que não há captura, o que caracteriza a mitigação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta. O afugentamento prévio é uma medida de mitigação direta, pois:

• É direta: incide diretamente sobre o impacto (supressão da vegetação), reduzindo a mortalidade da fauna.

• Visa à dispersão natural: os animais se deslocam voluntariamente para áreas de refúgio adjacentes, sem intervenção de captura.

• É preventiva: ocorre antes da supressão, evitando o dano.

Essa prática é amplamente recomendada em diretrizes técnicas de manejo de fauna em empreendimentos licenciados, como rodovias, hidrelétricas e loteamentos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A afirmativa está incorreta porque nega exatamente o que a prática determina. O afugentamento é uma medida de mitigação direta, e não uma medida de compensação ou de outra natureza. A banca tenta induzir o candidato a acreditar que o afugentamento seria uma medida de compensação, mas isso é um equívoco: a compensação ocorre quando o impacto não pode ser evitado ou mitigado, e envolve ações em áreas distintas (ex.: criação de unidade de conservação). O afugentamento, ao contrário, atua no próprio local do impacto, antes que ele ocorra, reduzindo seus efeitos.

Gabarito: letra C (CERTO).