Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2026

Conselhos de Políticas Públicas, Democracia e Descentralização

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque os conselhos de políticas públicas são canais institucionalizados de participação social que, no Brasil, atuam como instrumentos de fortalecimento da democracia e da descentralização, permitindo que a sociedade civil participe das decisões e do controle da gestão governamental.

Os conselhos de políticas públicas surgem no contexto da redemocratização e da reforma do Estado, com destaque para a década de 1990, quando se difundiram como espaços públicos não estatais de interseção entre Estado e sociedade. Eles funcionam como fóruns de negociação e captação de demandas, com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, atuando na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas. Conforme a doutrina, esses conselhos são canais de participação/decisão na gestão pública e fortalecem a democracia ao institucionalizar o controle social sobre o Estado, promovendo maior corresponsabilização e transparência.

No âmbito da descentralização, os conselhos aproximam as decisões das realidades locais, permitindo que a comunidade participe ativamente da definição de prioridades e da alocação de recursos, o que contribui para uma gestão mais democrática e eficiente. Embora existam desafios práticos, como assimetria de informação e poder, o papel institucional dos conselhos é reconhecido como um avanço na construção de um modelo de governança participativa.

✅ CERTO.