GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (✅ CERTO). A afirmação está correta porque as conferências, os conselhos de políticas públicas e os orçamentos participativos são, de fato, instrumentos essenciais para a concretização do controle social sobre a gestão pública, conforme reconhecido na literatura especializada e na prática institucional brasileira.
O controle social refere-se à participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. No Brasil, a partir da redemocratização, foram criados diversos canais institucionais de participação, como os conselhos de políticas públicas (ex.: conselhos de saúde, educação, assistência social), as conferências temáticas e os orçamentos participativos. Esses espaços permitem que cidadãos e organizações da sociedade civil exerçam influência direta sobre as decisões governamentais, promovendo transparência e accountability.
O texto de apoio destaca que "no Brasil apostou-se no controle social realizado por meio de comissões/conselhos de cidadãos para avaliação da qualidade de serviços" e que "os conselhos de políticas públicas funcionam como uma espécie de fórum para negociação e captação de demandas de grupos sociais, possibilitando a participação pública de segmentos menos representativos". Além disso, o orçamento participativo é um mecanismo em que a população decide diretamente a alocação de recursos orçamentários, fortalecendo o controle social.
Portanto, a assertiva está em plena consonância com o entendimento doutrinário e com as práticas de gestão participativa adotadas no país, o que a torna CORRETA.
Instrumento de Controle Social | Função Principal | Exemplo de Atuação | Relação com a Gestão Pública |
|---|---|---|---|
Conferências | Debater e propor diretrizes para políticas públicas em âmbito nacional, estadual ou municipal. | Conferência Nacional de Saúde, que define prioridades para o SUS. | Influenciam a formulação de planos e programas governamentais. |
Conselhos de Políticas Públicas | Acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a execução de políticas setoriais. | Conselho Municipal de Educação, que aprova o plano municipal de educação. | Exercem controle social contínuo e vinculam decisões administrativas. |
Orçamentos Participativos | Permitir que a população decida diretamente sobre a alocação de recursos orçamentários. | População vota em obras prioritárias para o bairro (ex.: saneamento, pavimentação). | Democratizam a gestão fiscal e aumentam a transparência na aplicação de verbas. |
Gabarito: ✅ CERTO.
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