Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2026

Reforma do Aparelho do Estado e modelo gerencial

❌ ERRADO. A afirmação inverte a lógica da reforma gerencial: para serviços não exclusivos, a reforma do serviço civil buscou ampliar a autonomia gerencial e flexibilizar os controles de processos, e não reforçá-los. O reforço dos controles de processos é característico do modelo burocrático, que a reforma pretendia superar. A distinção entre atividades exclusivas e serviços não exclusivos foi sim um dos pilares da reforma, mas a estratégia para estes últimos foi a de conceder maior autonomia gerencial, com foco em resultados, e não em processos.

O contexto da reforma do aparelho do Estado (PDRAE, anos 1990) evidencia que as atividades não exclusivas poderiam ser transferidas para organizações sociais ou entidades privadas, operando com contratos de gestão e maior flexibilidade. A reforma do serviço civil, nesse âmbito, priorizou a criação de carreiras específicas e a introdução de avaliação de desempenho, reduzindo o excesso de controles formais. Portanto, a assertiva está equivocada ao afirmar que houve "reforço dos controles de processos em detrimento da autonomia gerencial".