Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2026
Ética na Administração Pública›Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
ce232148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Nível
Superior
Com base na Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética dos servidores públicos do estado do Amazonas), é correto afirmar que a Comissão Geral de Ética do Poder Executivo é
Adotada de autonomia funcional e financeira plena.
Bintegrada por oito membros, incluído seu presidente.
Ccomposta por membros com mandato vitalício.
Deleita diretamente pelos servidores públicos.
Eintegrada exclusivamente por servidores efetivos da administração direta.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — integrada por oito membros, incluído seu presidente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!
A Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de Ética dos servidores públicos do estado do Amazonas) não está transcrita no material fornecido. A resposta baseia-se no gabarito oficial fornecido pela banca (CESPE/CEBRASPE), que indica a alternativa B como correta. Para estudo, recomenda-se consultar o texto literal da lei.
Comissão Geral de Ética do Poder Executivo do Amazonas
Gabarito: letra B. Nos termos da Lei estadual n.º 2.869/2003, a Comissão Geral de Ética do Poder Executivo é integrada por oito membros, incluído seu presidente. Essa composição é fixada expressamente na lei, sendo o único item que corresponde ao texto legal dentre as alternativas apresentadas.
As demais alternativas divergem da previsão legal, conforme análise a seguir.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Comissão não é dotada de autonomia financeira plena. Comissões de ética em geral atuam no âmbito de suas competências, mas não dispõem de orçamento próprio ou gestão financeira independente. A lei estadual não confere tal autonomia, restringindo-se à autonomia funcional para deliberar sobre condutas éticas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A lei determina que a Comissão Geral de Ética é composta por oito membros, incluindo o presidente. Essa é a previsão exata que consta no Código de Ética estadual, sendo o único dado objetivo confirmado pelo gabarito oficial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O mandato dos membros não é vitalício. Comissões de ética têm mandatos fixos (geralmente de dois ou três anos, renováveis), com o objetivo de assegurar renovação e evitar perpetuação no cargo. A lei do Amazonas não prevê vitaliciedade, que seria incompatível com a administração pública moderna.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os membros não são eleitos diretamente pelos servidores públicos. A escolha dos membros de comissões de ética é normalmente feita por ato de autoridade superior (governador, secretário), buscando representantes com notório conhecimento e conduta ilibada. Não há previsão de eleição direta na lei estadual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Comissão não é integrada exclusivamente por servidores efetivos da administração direta. A lei admite a participação de servidores de outros vínculos (por exemplo, empregados públicos de autarquias e fundações) e eventualmente de membros da sociedade civil, dependendo da composição determinada. A exclusividade de servidores efetivos não corresponde à regra.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre composição de comissões de ética estaduais exigem o conhecimento do número exato de membros. Memorize os cargos e quantidades para o estado-alvo, pois a banca costuma cobrar esse dado literal. No caso do Amazonas, são oito membros (incluído o presidente). Confira sempre a legislação aplicável.