Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2026
Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Código
- ce232149
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Com base na Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética dos servidores públicos do estado do Amazonas), assinale a opção correta a respeito das decisões e penalidades aplicadas pelas comissões de ética.
- AAs comissões de ética podem acumular competências de órgão julgador penal.
- BAs decisões que resultarem na aplicação de penalidade devem ser divulgadas somente às partes e à chefia imediata do apenado.
- CÉ vedado às comissões de ética encaminhar a sua decisão à Comissão Permanente de Processo Disciplinar, dada a independência entre as instâncias.
- DAs decisões das comissões de ética dispensam fundamentação caso apreciem fato público e notório.
- EA única pena aplicável ao servidor público estadual pelas comissões de ética é a de censura.