Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- ce232150
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Considerando a responsabilização e o dever de reparação aplicáveis ao controlador de dados que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, assinale a opção correta, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).
- AA referida lei adota exclusivamente o regime de responsabilidade subjetiva.
- BO controlador responde objetivamente, sendo vedada a exclusão de responsabilidade.
- CO controlador responde solidariamente com o operador dos dados, em qualquer hipótese.
- DO controlador somente será responsabilizado se comprovado dolo.
- EA responsabilidade do controlador pode ser afastada se comprovado que não houve violação à legislação de proteção de dados.