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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2026

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
ce232169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) está apoiado em documentos internacionais e nacionais, demarcando a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos humanos. Com base no PNEDH, assinale a opção correta.
  1. AA implementação do PNEDH visa ao fortalecimento dos aparelhos de Estado em consonância com as políticas de governos centralizadores.
  2. BA educação em direitos humanos deve ser realizada apenas em escolas próprias para esta modalidade de educação, focar em grupos específicos de estudantes e se relacionar com a justiça social e a segurança, sendo, assim, um meio indispensável para o acesso aos direitos humanos.
  3. CO PNEDH está pautado em uma concepção de educação que busca efetivar a cidadania plena para a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de valores, atitudes e comportamentos, e a promoção da defesa socioambiental e da justiça social.
  4. DDe acordo com o PNDEH, o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos parte do princípio de que não é possível criar uma cultura universal dos direitos humanos, por isso cada nação deve, de acordo com sua cultura, exercitar o respeito e a tolerância.
  5. EA educação em direitos humanos no Brasil tem buscado contribuir para dar sustentação às ações de promoção, proteção e defesa aos direitos individuais em detrimento dos direitos coletivos.
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GabaritoC — O PNEDH está pautado em uma concepção de educação que busca efetivar a cidadania plena para a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de valores, atitudes e comportamentos, e a promoção da defesa socioambiental e da justiça social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)

Gabarito: letra C. O PNEDH adota uma concepção de educação voltada à efetivação da cidadania plena, construção de conhecimentos, desenvolvimento de valores, atitudes e comportamentos, e promoção da defesa socioambiental e da justiça social. Essa visão está alinhada com as diretrizes do plano, que articula educação formal e não formal, democracia e direitos humanos, conforme explicitado em seus eixos orientadores.

PNEDH
  • 1Concepção de educação
    • Cidadania plena
    • Construção de conhecimentos
    • Valores, atitudes e comportamentos
    • Defesa socioambiental
    • Justiça social
  • 2Características
    • Transversal e integrada
    • Todos os níveis e modalidades
    • Destinada a todos os cidadãos
    • Educação formal e não formal
  • 3Fundamentos
    • Universalidade dos direitos humanos
    • Democracia e participação cidadã
    • Direitos individuais e coletivos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A implementação do PNEDH visa ao fortalecimento da democracia e dos direitos humanos, não a políticas de governos centralizadores. O plano busca descentralizar e articular diferentes atores sociais e estatais, promovendo a participação cidadã, e não a centralização do poder.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A educação em direitos humanos, segundo o PNEDH, deve ser transversal e integrada a todos os níveis e modalidades de ensino, e não restrita a escolas específicas. Além disso, destina-se a todos os cidadãos, não a grupos específicos, e abrange múltiplas dimensões, incluindo justiça social e direitos humanos de forma ampla.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O PNEDH está pautado em uma concepção de educação que busca efetivar a cidadania plena, por meio da construção de conhecimentos, desenvolvimento de valores, atitudes e comportamentos, e promoção da defesa socioambiental e da justiça social. Essa formulação reflete os princípios do plano, que integra a educação em direitos humanos como processo contínuo e transformador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, no qual o PNEDH se inspira, parte do princípio da universalidade dos direitos humanos. A ideia de que não é possível criar uma cultura universal contraria os fundamentos do próprio direito internacional dos direitos humanos e do PNEDH, que buscam promover uma cultura global de respeito aos direitos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A educação em direitos humanos no Brasil, conforme o PNEDH, busca equilibrar a promoção, proteção e defesa tanto de direitos individuais quanto coletivos. Não há priorização de um em detrimento do outro; ao contrário, o plano enfatiza a indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos.

MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)
Gerações/Dimensões dos Direitos Humanos

Gabarito: letra C

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