Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2026

Accountability na Gestão Pública

Gabarito: letra E. O termo accountability é compreendido como a obrigação dos agentes públicos de prestar contas de seus atos e decisões, promovendo transparência e responsabilização perante a sociedade. As demais alternativas descrevem outros conceitos, como equilíbrio fiscal, consolidação contábil, contabilização de beneficiários ou levantamento de necessidades, que não correspondem à definição de accountability.

A banca testa o conhecimento do conceito central de accountability, frequentemente cobrado em concursos públicos. De acordo com o material de apoio, accountability envolve "prestação de contas, transparência e responsabilização" e refere-se à "obrigação e responsabilidade dos agentes públicos de prestar contas de suas ações e decisões no exercício de suas funções".

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio de garantia do equilíbrio fiscal e financeiro está mais relacionado à responsabilidade fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal), não ao conceito de accountability. A accountability não se limita ao equilíbrio fiscal; abrange a prestação de contas em sentido amplo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A consolidação contábil de todo o setor estatal é uma técnica contábil (como o Balanço do Setor Público Nacional), não uma definição de accountability. Embora a transparência contábil seja um meio, o conceito é mais abrangente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A contabilização de beneficiários das políticas públicas refere-se ao registro de atendimento ou cadastro de usuários, não à prestação de contas ou responsabilização. É um aspecto operacional, não o cerne da accountability.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O processo de levantamento das necessidades da sociedade corresponde ao diagnóstico social ou à formulação de políticas públicas (agenda setting), não à accountability. Esta última foca na prestação de contas e transparência após a ação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa traduz com precisão o significado de accountability: capacidade de prestar contas (account) e transparência. A definição está em linha com a literatura de administração pública, que destaca a obrigação dos gestores de responder por suas ações e permitir o controle social.

Gabarito: letra E.