Questão de Administração Pública — Gestão por resultados — CESPE / CEBRASPE 2026

Gestão por Resultados na Administração Pública Gerencial

Gabarito: letra A. O controle a posteriori dos resultados com foco na efetividade é uma característica central do modelo de gestão por resultados introduzido pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) em 1995. Esse modelo gerencial prioriza a mensuração dos resultados alcançados (eficácia e efetividade) em detrimento do controle rígido de processos, típico do modelo burocrático. As demais alternativas descrevem traços do modelo burocrático ou patrimonialista, que a reforma buscava superar.

A banca testa o conhecimento das diferenças entre os modelos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. A gestão por resultados está associada ao modelo gerencial, que valoriza o controle posterior, a avaliação de desempenho e a orientação para resultados (efetividade).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A está correta porque “controle a posteriori dos resultados, com foco na efetividade” expressa exatamente uma das principais características da gestão por resultados. Conforme o material de apoio sobre Gestão por Resultados, as características da Administração Pública Gerencial incluem: “Foco nos resultados; Controle dos resultados (controle a posteriori)” e a avaliação de efetividade (impacto da ação). O PDRAE trouxe essa lógica para superar o controle prévio e formalista da burocracia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Hierarquia funcional de base meritocrática” é uma característica do modelo burocrático weberiano, que se baseia em cargos hierarquizados e seleção por mérito. A gestão por resultados, ao contrário, busca descentralização, horizontalização e flexibilização, reduzindo a rigidez hierárquica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Poder racional-legal derivado da impessoalidade e do formalismo” também descreve o modelo burocrático, fundamentado na legalidade e no formalismo. A gestão por resultados valoriza a flexibilização e a inovação, afastando-se do formalismo excessivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Funcionamento do aparelho do Estado como uma extensão dos poderes do chefe do Poder Executivo” é típico do modelo patrimonialista, em que o Estado é tratado como extensão do poder pessoal do governante. A reforma gerencial objetivava justamente romper com essa lógica, profissionalizando a administração e focando em resultados para o cidadão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Risco elevado de corrupção e, principalmente, de nepotismo, que se tornam inerentes à administração pública” é uma disfunção que a reforma gerencial buscou combater, não uma característica do modelo. O patrimonialismo e a corrupção não são inerentes à gestão por resultados; ao contrário, a transparência e a accountability são princípios desse modelo.

Gabarito: letra A