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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2026

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
ce232269
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
O Diário Oficial funciona como uma ferramenta de transparência da administração pública ao registrar os atos de governo, o que permite à população tomar conhecimento dos atos e das ações da autoridade pública. A primeira, a segunda e a terceira seções do Diário Oficial da União tratam, respectivamente, de
  1. Aleis e decretos; atos executivos; e temas orçamentários.
  2. Batos normativos; atos de pessoal; e contratos, editais e avisos.
  3. Cquestões legislativas; questões executivas; e nomeações e exonerações.
  4. Ddispositivos legais; gestão pública; e gestão financeira.
  5. Einstrumentos jurídicos; instrumentos administrativos; e gestão do funcionalismo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — atos normativos; atos de pessoal; e contratos, editais e avisos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Diário Oficial da União (DOU) — Seções

Gabarito: letra B. O Diário Oficial da União é composto por três seções: a Seção 1 publica atos normativos (leis, decretos, portarias); a Seção 2 publica atos de pessoal (nomeações, exonerações); e a Seção 3 publica contratos, editais e avisos (licitações, convênios). Essa divisão é padronizada pela Imprensa Nacional e é cobrada em concursos.

Seção

Conteúdo

Seção 1

Atos normativos (leis, decretos, portarias)

Seção 2

Atos de pessoal (nomeações, exonerações)

Seção 3

Contratos, editais e avisos (licitações, convênios)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Seção 1 não se limita a "leis e decretos" – abrange todos os atos normativos. "Atos executivos" não é a nomenclatura oficial da Seção 2 (que é atos de pessoal). "Temas orçamentários" não corresponde à Seção 3, que trata de contratos, editais e avisos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descrição exata da divisão oficial: atos normativos (Seção 1), atos de pessoal (Seção 2) e contratos, editais e avisos (Seção 3).

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Questões legislativas" e "questões executivas" não são os nomes das seções. A Seção 2 é atos de pessoal (inclui nomeações e exonerações, mas não é só isso), e a Seção 3 não se restringe a nomeações/exonerações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Dispositivos legais", "gestão pública" e "gestão financeira" são termos genéricos que não correspondem às denominações oficiais das seções do DOU.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Instrumentos jurídicos" e "instrumentos administrativos" são vagos. "Gestão do funcionalismo" é apenas parte dos atos de pessoal, e não abrange a Seção 3.

Gabarito: letra B.

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