Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2026

Estatuto da Igualdade Racial — Discriminação Étnico-Racial

Gabarito: letra B. A questão descreve exatamente a definição legal de discriminação racial ou étnico-racial contida no art. 1º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). A banca cobra o conhecimento literal do conceito.

O enunciado menciona "toda distinção ou preferência que, baseada em descendência ou origem nacional, tenha por objeto restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais no campo político", que se encaixa perfeitamente no inciso I, inclusive com a menção expressa ao campo político. Portanto, a resposta correta é discriminação étnico-racial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Intolerância étnica é termo mais amplo, citado no caput do art. 1º como algo a ser combatido, mas não corresponde à definição específica do parágrafo único.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde literalmente ao inciso I do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.288/2010.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Desigualdade racial é conceito diverso, definido no inciso II do mesmo dispositivo como "toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades", e não a conduta discriminatória descrita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Discriminação de gênero não é objeto do Estatuto da Igualdade Racial, que trata de discriminação racial/étnico-racial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Desigualdade de gênero e raça é definida no inciso III como "assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais", inaplicável à hipótese.

Gabarito: letra B.